Decreto nº 42.287, de 14 de agosto de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.207.341,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/08/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.287, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.207.341,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.207.341,28 (dez milhões, duzentos e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.590,00

23.10.15.331.0129.2116 Auxílio - Transporte

33904900.6 Auxílio - Transporte 120.000,00

23.20.04.122.0192.5600 Construção, Instalação e Reforma de Edifícios para uso da Administração Municipal

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.000,00

44905100.1 Obras e Instalações 358.000,00

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.399.559,18

23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.560.507,23

23.40.15.452.0185.6024 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Saúde

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.533.684,87

10.207.341,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.590,00

23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

23.40.15.452.0185.6021 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.493.751,28

10.207.341,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal