Decreto nº 42.305, de 19 de agosto de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.990.202,88, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.305, DE 19 DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.990.202,88, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.990.202,88 (cinco milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44906100.7 Aquisição de Imóveis 470.613,77

16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches

44906100.7 Aquisição de Imóveis 235.306,88

16.10.12.365.0151.1551 Construção da Creche Artur Alvim

44905100.3 Obras e Instalações 136.395,63

16.10.12.365.0151.1559 Construção da Creche COHAB Jardim Barro Branco II A

44905100.9 Obras e Instalações 201.758,92

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44906100.1 Aquisição de Imóveis 235.306,88

16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 4.600.820,80

16.33.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

5.990.202,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0192.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.5 Obras e Instalações 898.809,55

16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches

44905100.1 Obras e Instalações 338.154,55

16.10.12.365.0151.1552 Construção da Creche Chácara Bela Vista

44905100.1 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.365.0151.1557 Construção da Creche COHAB Sonda II

44905100.2 Obras e Instalações 500.000,00

16.10.12.365.0151.1558 Construção da Creche Jardim Bandeirantes

44905100.0 Obras e Instalações 143.238,78

16.10.12.365.0151.1562 Construção da Creche Jardim das Rosas III

44905100.9 Obras e Instalações 700.000,00

16.10.12.365.0151.1564 Construção da Creche Jardim Elba - Sapopemba

44905100.5 Obras e Instalações 800.000,00

16.10.12.365.0151.1565 Construção da Creche Jardim Miriam I

44905100.3 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.365.0260.1403 Construção da EMEI Cidade A. E. Carvalho

44905100.9 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.365.0260.1704 Construção da EMEI Jardim Aladim

44905100.6 Obras e Instalações 700.000,00

16.33.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

5.990.202,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal