Decreto nº 42.306, de 19 de agosto de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.111.108,33, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/08/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.111.108,33, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.111.108,33 (um milhão, cento e onze mil, cento e oito reais e trinta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.15.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.777,00
18.15.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.136,88
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 931,92
18.18.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208,59
18.18.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.299,00
18.18.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 232.125,55
18.19.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903700.8 Locação de Mão-de-obra 89.629,39
18.20.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903700.8 Locação de Mão-de-obra 300.000,00
1.111.108,33
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0108.4105 Atendimento Pré-Hospitalar - Resgate
33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.15.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
18.15.10.301.0100.4141 Apoio à Redução da Mortalidade Materna Infantil
33903000.7 Material de Consumo 20.000,00
18.15.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903000.9 Material de Consumo 30.000,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
18.15.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.5 Material de Consumo 37.000,00
18.15.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
33903000.1 Material de Consumo 31.068,80
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 37.777,00
18.15.10.302.0109.4113 Melhoria da Qualidade do Atendimento - Bem Cuidar
33903000.0 Material de Consumo 7.000,00
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
18.17.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
18.17.10.301.0100.4141 Apoio a Redução da Mortalidade Materna Infantil
33903000.4 Material de Consumo 50.000,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.17.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.4 Material de Consumo 50.000,00
18.18.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.633,14
18.18.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
18.19.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
33903000.6 Material de Consumo 89.629,39
1.111.108,33
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal