Decreto nº 42.310, de 20 de agosto de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 14.414, de 16 de março de 1977, que declarou de utilidade publica a Associaçao Beneficente 30 de Setembro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/08/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2002

Revoga o Decreto nº 14.414, de 16 de março de 1977, que declarou de utilidade pública a Associação Beneficente 30 de setembro.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 14.414, de 16 de março de 1977, que declarou de utilidade pública a Associação Beneficente 30 de setembro.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal