Decreto nº 42.313, de 20 de agosto de 2002

Ementa
Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal da entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/08/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2002

Revoga decreto de declaração de utilidade pública municipal da entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do constante no processo nº 2002-0.172.397-9,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972, na parte em que declarou de utilidade pública municipal a "Associação Beneficente Nossa Senhora do Paraíso", sediada no Município de São Paulo, mantidas suas demais disposições no que se refere às outras entidades nele relacionadas.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal