Decreto nº 42.320, de 21 de agosto de 2002

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/08/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.320, DE 21 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar existente na área de Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Parque Boa Esperança, situado na Rua Francisco de Melo Palheta, esquina com a Rua Antônio Jaboatão, vinculado ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 13, Distrito de Iguatemi, da Secretaria Municipal de Educação, e localizado na área pertencente à Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal