Decreto nº 42.321, de 21 de agosto de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 28.416, de 15 de dezembro de 1989, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada no 38º Subdistrito - Vila Matilde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/08/2002, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2002

Revoga o Decreto nº 28.416, de 15 de dezembro de 1989, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada no 38º Subdistrito - Vila Matilde.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 28.416, de 15 de dezembro de 1989, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Coringão o uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Avenida Aricanduva, no 38º Subdistrito - Vila Matilde.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO, Secretário de Infra-Estrutura Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal