Decreto nº 42.340, de 29 de agosto de 2002

Ementa
Acre credito adicional suplementar de R$ 5.500.170,53, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/08/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.340, DE 29 DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.500.170,53, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.500.170,53 (cinco milhões, quinhentos mil, cento e setenta reais e cinqüenta e três centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0109.4113 Melhoria da Qualidade do Atendimento - Bem Cuidar

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.170,53

5.500.170,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.4 Material de Consumo 150.000,00

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00

18.10.10.126.0109.4101 Operação e Manutenção dos Sistemas de Informação para a Saúde

33903000.3 Material de Consumo 500.000,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

18.10.10.128.0129.4102 Formação e Capacitação dos Profissionais da Saúde

33903000.8 Material de Consumo 190.000,00

18.10.10.302.0100.4112 Apoio a Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

33903000.3 Material de Consumo 200.000,00

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.0 Obras e Instalações 2.600.170,53

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33901400.5 Diárias - Civil 3.000,00

33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

18.10.10.302.0108.4105 Atendimento Pré-Hospitalar - Resgate

33903000.7 Material de Consumo 250.000,00

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial

33903000.9 Material de Consumo 30.000,00

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.10.10.422.0124.4109 Apoio a Difusão da Política de Saúde a Comunidade - "Falando em Saúde"

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

5.500.170,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal