Decreto nº 42.352, de 2 de setembro de 2002

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/09/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar existente na área de Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Guaianases, situada na Rua Francisco Souto Maior, s/nº, esquina com a Rua Circular, no bairro de Jardim Lourdes, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE - 11, Distrito de Lajeado, da Secretaria Municipal de Educação, e localizada na área pertencente à Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal