Decreto nº 42.362, de 5 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.384.363,05, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.384.363,05, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.384.363,05 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.24.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.5 Material de Consumo 6.044,92
12.24.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 11.782,50
12.32.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.3 Material de Consumo 28.058,47
12.32.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 30.000,00
12.32.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 7.838,88
12.32.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.610,33
12.33.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 99.782,50
12.33.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 45.943,45
12.33.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 5.356,50
12.34.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.809,65
12.42.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.6 Material de Consumo 30.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
12.42.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.3 Material de Consumo 68.152,00
12.42.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.5 Material de Consumo 30.000,00
12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.4 Material de Consumo 18.500,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.323,20
12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.8 Material de Consumo 30.000,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.557,60
12.42.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.6 Material de Consumo 12.194,25
12.44.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.3 Material de Consumo 7.007,56
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.821,50
12.44.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.2 Material de Consumo 2.684,20
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 17.750,57
12.44.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.760,78
12.44.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.395,00
12.62.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.9 Material de Consumo 20.500,00
12.62.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 5.782,50
12.62.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.800,00
12.65.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.174,53
12.65.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.732,16
1.384.363,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.24.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.24.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 13.032,50
12.24.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903300.6 Passagens e Despesas com Locomoção 600,00
12.24.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 2.194,92
12.24.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.32.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 7.438,88
12.32.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
12.32.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.1 Material de Consumo 47.128,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.808,78
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.330,47
12.32.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.801,55
12.33.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.343,98
12.33.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.738,47
12.34.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 854,65
12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.9 Material de Consumo 5.955,00
12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
12.42.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.727,05
12.44.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 11.295,76
12.44.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
12.44.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 2.000,00
12.44.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
12.44.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.1 Material de Consumo 16.983,97
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.021,60
12.44.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 830,00
12.44.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.3 Material de Consumo 64.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.893,28
12.44.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.395,00
12.62.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.782,50
12.62.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.406,20
12.62.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.5 Material de Consumo 6.393,80
12.62.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.0 Material de Consumo 3.000,00
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
12.62.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
12.65.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.305,01
12.65.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.601,68
1.384.363,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal