Decreto nº 42.367, de 5 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.827.063,46, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/09/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.367, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.827.063,46, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.827.063,46 (três milhões, oitocentos e vinte e sete mil, sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44906100.7 Aquisição de Imóveis 359.614,31
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches
44906100.7 Aquisição de Imóveis 179.807,14
16.10.12.365.0151.1556 Construção da Creche Cohab José Bonifácio
44905100.4 Obras e Instalações 66.625,20
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44906100.1 Aquisição de Imóveis 179.807,14
16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.9 Obras e Instalações 3.272,25
16.32.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.020,00
16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.0 Material de Consumo 20.000,00
16.32.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.9 Material de Consumo 112.980,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.132,42
16.32.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00
16.32.12.361.0251.2864 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEFM
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
16.32.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.805,00
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.33.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
16.33.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
16.35.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903700.5 Locação de Mão-de-obra 6.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
16.35.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
16.35.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
16.40.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.40.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.0 Material de Consumo 300.000,00
3.827.063,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches
44905100.1 Obras e Instalações 69.897,45
16.10.12.365.0151.1582 Construção da Creche Interlagos
44905100.3 Obras e Instalações 19.228,59
16.10.12.365.0151.1586 Construção da Creche Vila Guilherme II
44905100.6 Obras e Instalações 700.000,00
16.32.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903000.4 Material de Consumo 50.000,00
33903500.6 Serviços de Consultoria 75.000,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.32.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.812,90
16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.9 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.4 Locação de Mão-de-obra 150.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.124,52
16.32.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.1 Material de Consumo 40.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.32.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.0 Material de Consumo 10.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.32.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00
16.33.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
16.33.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
16.35.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
16.35.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.0 Material de Consumo 100.000,00
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00
16.35.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.5 Material de Consumo 50.000,00
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
16.35.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.6 Material de Consumo 100.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.40.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
16.40.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.827.063,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal