Decreto nº 42.368, de 6 de setembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 682.200,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/09/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.368, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 682.200,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando pagamento de processo expropriatório,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 682.200,65 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos reais e sessenta e cinco centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.17.451.0224.5173 Canalização do Córrego Jacú-Pêssego

44906100.4 Aquisição de Imóveis 682.200,65

682.200,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.200,65

682.200,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal