Decreto nº 42.370, de 6 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 49.431.071,93, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.370, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.431.071,93, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a execução de obras e serviços para combate a enchentes e despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.431.071,93 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e um mil, setenta e um reais e noventa e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
22.10.15.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.7 Auxílio-Refeição 298.000,00
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44906100.0 Aquisição de Imóveis 19.279,26
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.17.122.278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.011.250,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44905100.6 Obras e Instalações 30.000.000,00
22.30.15.122.0251.4923 Administração de Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 4.850,00
22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.477.692,67
49.431.071,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 3.357.489,19
22.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
22.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.034,40
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.000,00
22.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
22.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379.185,89
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 324.000,00
44906100.7 Aquisição de Imóveis 200.000,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.788.861,62
44906100.5 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM VP - PROCAV
44905100.8 Obras e Instalações 4.119.007,66
44906100.3 Aquisição de Imóveis 500.000,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.0 Obras e Instalações 80.418,18
22.10.15.451.0182.5063 Contratação de Passarelas para Pedestres
44905100.6 Obras e Instalações 231.651,10
22.10.15.451.0182.5064 Contratação de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.4 Obras e Instalações 455.742,76
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários
44905100.0 Obras e Instalações 5.000.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação da Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44906100.2 Aquisição de Imóveis 409.802,00
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação da Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44906100.4 Aquisição de Imóveis 680.374,57
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação da Avenida Córrego Pirajussara
44905100.3 Obras e Instalações 4.623.682,00
44906100.9 Aquisição de Imóveis 800.000,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV
44906100.5 Aquisição de Imóveis 2.412.199,00
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44905100.6 Obras e Instalações 26.771,85
22.10.15.451.0182.5086 Alça de Acesso da Avenida Mutinga - Vila Piauí
44905100.5 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.5088 Ponte de Ligação da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães
44905100.1 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário no Cruzamento da Av. Salim Farah Maluf x Av. Radial Leste - Emenda 170
44905100.9 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.0182.5099 Obras Complementares na Ponte Júlio de Mesquita Neto - Emenda 435
44905100.7 Obras e Instalações 38.000,00
22.10.17.451.0224.5002 Canalização Córrego Guaraú - AR/FO - PROCAV
44905100.5 Obras e Instalações 2.843.334,99
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projeto Hidráulicos
44905100.8 Obras e Instalações 935.494,62
22.10.17.451.0224.5007 Contratação do Córrego Pirajussara (AR/CL/BT)
44905100.6 Obras e Instalações 1.661.723,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44906100.1 Aquisição de Imóveis 15.003,09
22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.629.298,94
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.1 Obras e Instalações 1.990.475,64
44906100.7 Aquisição de Imóveis 64.244,65
22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO - PROCAV
44905100.8 Obras e Instalações 2.979.948,00
22.10.17.451.0224.5025 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP - PROCAV
44905100.4 Obras e Instalações 400.000,00
22.10.17.451.0224.5028 Canalização do Córrego Rio das Pedras - PROCAV
44905100.9 Obras e Instalações 776.467,68
22.10.17.451.0224.5083 Canalização de Braço do Córrego Cintra
44905100.1 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.17.451.0224.5084 Canalização do Córrego Ribeirão Vermelho
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.17.451.0224.5087 Piscinão no Córrego Tremembé
44905100.4 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.17.451.0224.5130 Canalização do Córrego Grajaú na Rua Ezequiel Lopes Cardoso - AR/CS
44905100.7 Obras e Instalações 10.000,00
22.10.17.545.0224.4902 Levantamento, Sistematização de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.040,37
22.20.15.122.0251.4910 Administração do Departamento de Iluminação Pública
33903000.2 Material de Consumo 47.034,84
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 234.972,40
22.20.15.451.0172.5160 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais
44905100.7 Obras e Instalações 152.566,26
22.20.15.452.0172.4911 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 645.330,34
22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903000.9 Material de Consumo 455.993,14
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.965.923,75
22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
49.431.071,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal