Decreto nº 42.372, de 9 de setembro de 2002
Ementa
Declara de utilidade publica municipal a entidade assistencial que especifica
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
09/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.372, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002
Declara de utilidade pública municipal a entidade assistencial que especifica.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a instrução levada a efeito nos autos do processo administrativo nº 2001-0.117.637-2,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs. 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada GRUPO DE TRABALHO E PESQUISA EM ORIENTAÇÃO SEXUAL, sediada na Rua Bruxelas, nº 169, Bairro do Sumaré, Município de São Paulo.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal