Decreto nº 42.375, de 9 de setembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 361.091,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/09/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.375, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 361.091,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 361.091,01 (trezentos e sessenta e um mil, noventa e um reais e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

33909300.9 Indenizações e Restituições 396,35

19.10.27.812.0268.4505 Operação e Manutenção das Unidades de SEME - Emenda 635 - Parcial

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.694,66

361.091,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.12.813.0296.4509 Programa de Esporte-Educação: Práticas Esportivas e de Lazer na Rede de Ensino Público Municipal

33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 127.162,66

19.10.27.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396,35

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.813.0268.4506 Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

33903000.7 Material de Consumo 25.051,00

33903700.1 Locação de Mão-de-obra 98.747,00

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.560,00

19.10.27.813.0268.4507 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo

33903000.5 Material de Consumo 8.792,00

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.382,00

361.091,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal