Decreto nº 42.391, de 12 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.359.019,13, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.391, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.359.019,13, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de livros para o CEMES - NAE.1, aquisição de material de consumo, despesas com adiantamento bancário, locação de ônibus - NAE.3, aditamento para construção da EMEF Jardim João XXIII, contratação serviços técnicos especializados para o gabinete e aquisição de jaquetas e bermudas para as EMEFs,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.359.019,13 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, dezenove reais e treze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
16.10.12.361.0158.1435 Construção da EMEF Jardim João XXIII
44905100.4 Obras e Instalações 103.964,32
16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903200.4 Material de Distribuição Gratuita 1.121.446,12
16.31.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.8 Material de Consumo 8.608,69
16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00
16.43.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.43.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.43.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.1 Material de Consumo 125.000,00
2.359.019,13
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903500.0 Serviços de Consultoria 80.000,00
16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV
44905100.0 Obras e Instalações 103.964,32
16.30.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 1.121.446,12
16.31.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.5 Passagens e Despesas com Locomoção 8.608,69
16.43.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903000.0 Material de Consumo 40.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.43.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.43.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.6 Material de Consumo 10.000,00
33903500.8 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.0 Locação de Mão-de-obra 5.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.5 Material de Consumo 310.000,00
16.43.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.6 Material de Consumo 10.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.43.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.0 Material de Consumo 60.000,00
16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
2.359.019,13
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal