Decreto nº 42.394, de 12 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 635.314,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/09/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 635.314,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 635.314,69 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.31.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.7 Material de Consumo 13.755,50
12.31.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.637,03
12.35.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.4 Material de Consumo 3.912,50
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.130,00
12.35.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 2.782,50
12.35.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.596,40
12.35.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
12.41.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 18.411,00
12.41.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.243,94
12.41.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.582,00
12.45.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.7 Material de Consumo 3.956,37
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.180,86
12.45.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.6 Material de Consumo 23.695,45
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 3.032,50
12.45.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.593,90
12.45.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.342,17
12.53.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 60.306,82
12.53.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 4.276,40
12.53.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.660,16
12.61.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.7 Material de Consumo 5.811,73
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.432,25
12.61.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.094,21
12.61.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.414,63
12.68.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.3 Material de Consumo 13.159,43
12.68.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 60.000,00
12.68.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.306,94
635.314,69
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.31.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 5.580,00
12.31.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.105,00
12.31.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.9 Material de Consumo 10.764,74
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.104,68
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 106,00
12.31.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.8 Material de Consumo 15.049,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.850,83
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.31.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.31.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 7.172,00
12.31.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.660,28
12.35.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
12.35.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
12.35.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.3 Material de Consumo 621,91
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
12.35.15.122.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.2 Material de Consumo 5.834,49
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
12.35.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 2.875,00
12.35.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.4 Material de Consumo 23.090,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.500,00
12.41.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.2 Material de Consumo 4.657,07
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.342,93
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 195,10
12.41.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.008,00
12.41.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.6 Material de Consumo 4.437,08
12.41.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.1 Material de Consumo 3.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.281,30
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 7,00
12.41.15.122.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 2.503,00
12.41.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.4 Material de Consumo 20.000,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.072,26
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 15,00
12.41.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.2 Material de Consumo 2.718,20
12.45.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.45.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.257,68
12.45.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.9 Material de Consumo 29.543,57
12.45.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 12.000,00
12.53.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.195,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 4.428,80
12.53.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.973,68
12.53.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.6 Material de Consumo 10.944,50
12.53.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 22.500,00
12.53.15.122.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 13.581,40
12.53.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 4.620,00
12.61.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.8 Material de Consumo 10.000,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.347,98
12.61.15.122.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.6 Material de Consumo 11.455,20
12.61.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.927,45
12.61.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.8 Material de Consumo 14.022,19
12.68.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.159,43
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 1.819,90
12.68.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 371,50
12.68.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.2 Material de Consumo 30.000,00
33903300.1 Passagens e Despesas com Locomoção 1.872,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.571,10
12.68.15.122.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.1 Material de Consumo 9.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 4.492,00
12.68.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 302,33
12.68.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.878,11
635.314,69
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal