Decreto nº 42.395, de 13 de setembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.013.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/09/2002, p. 13

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Texto

DECRETO Nº 42.395, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.013.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a implantação do Call Center da PMSP e a continuidade do Plano de Comunicação desenvolvido pela Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.013.000,00 (quatro milhões, treze mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.20.24.126.0187.8023 Implantação, Operação e Manutenção do Call Center da PMSP

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.513.000,00

29.30.24.131.0149.8052 Publicação de Interesse do Município

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

4.013.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

29.10.24.122.0187.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 213.000,00

29.20.24.126.0124.8024 Implantação, Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903000.1 Material de Consumo 30.000,00

33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.270.000,00

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00

29.20.24.126.0187.8023 Implantação, Operação e Manutenção do Call Center da PMSP

33903000.9 Material de Consumo 100.000,00

33903600.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

4.013.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal