Decreto nº 42.397, de 17 de setembro de 2002

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 15.844, de 07 de maio de 1979, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/09/2009, p. 22

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Texto

DECRETO Nº 42.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 15.844, de 07 de maio de 1979, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.126.224-4,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 54 do Artigo 1° do Decreto nº 15.844, de 07 de maio de 1979:

"54 - RUA ESTANISLAU MONIUSKO - Código CADLOG 32.089-7, a Rua sem nome, também conhecida por "Washington Luís", que começa na Avenida Yervant Kissajikian (Setor 120 - Quadra 213 e Setor 172 - Quadra 011) e termina na Rua Diogo Barbosa (Setor 120 - Quadra 213 e Setor 172 - Quadra - 003), situada no Distrito da Cidade Ademar, da Subprefeitura da Cidade Ademar."

Art. 2° - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo (Setores 120 e 172), situado no Distrito da Cidade Ademar, da Subprefeitura da Cidade Ademar:

RUA ESTANISLAU MONIUSKO - Código CADLOG 32.089-7, denominada pelo Decreto n° 15.844, de 07 de maio de 1979, à Rua Existente, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Yervant Kissajikian (Setor 120 - Quadra 213 e Setor 172 - Quadra 011).

Término: Rua Hermenegildo Martini (Setor 120 - Quadra 353 e Setor 172 - Quadra 003).

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal