Decreto nº 42.414, de 18 de setembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 928.690,74, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/09/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.414, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 928.690,74, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a prorrogação dos contratos de serviços de limpeza do Gabinete e do Conselho Municipal de Educação, bem como despesas com termo de aditamento e complementação de serviços extra-contratuais para a construção da EMEF Vila Guacurí,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 928.690,74 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903700.2 Locação de Mão-de-obra 1.454,64

16.10.12.361.0158.1456 Construção da EMEF Vila Guacurí

44905100.7 Obras e Instalações 927.236,10

928.690,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.454,64

16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

44905100.0 Obras e Instalações 927.236,10

928.690,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal