Decreto nº 42.420, de 19 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 21.900.127,22, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.420, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.900.127,22, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com desapropriação de imóveis para construção de CEU's, manutenção de unidades educacionais, contratação de empresa para montagem da 1º Amostra Cultural - NAE.5, aditamento para construção de Creches Parque Nova Santo Amaro e Jardim das Orquídeas, aquisição de aparelhos de rádio, pagamento de serviços de alvenaria da EMEF Júlio de Oliveira e aquisição de peças para caminho da frota,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.900.127,22 (vinte e um milhões, novecentos mil, cento e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44906100.7 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches
44906100.7 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
16.10.12.365.0151.1561 Construção da Creche Jardim das Orquídeas
44905100.0 Obras e Instalações 166.152,50
16.10.12.365.0151.1569 Construção da Creche Parque Santo Amaro
44905100.6 Obras e Instalações 43.525,92
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44906100.1 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
16.30.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.7 Material de Consumo 25.800,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 3.090,00
16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.041.558,80
16.30.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00
16.30.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
16.35.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
21.900.127,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0192.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.5 Obras e Instalações 1.190,45
16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaragua IV
44905100.0 Obras e Instalações 448.109,15
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches
44905100.1 Obras e Instalações 2.172.673,92
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Creches
44905100.5 Obras e Instalações 2.854.578,47
16.10.12.365.0151.1563 Construção da Creche Jardim das Vertentes
44905100.7 Obras e Instalações 306,61
16.10.12.365.0151.1566 Construção da Creche Jardim República I
44905100.1 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0151.1567 Construção da Creche Parque Boa Esperança
44905100.0 Obras e Instalações 3,16
16.10.12.365.0151.1568 Construção da Creche Parque Boturussu - Emenda 1052 - Parcial
44905100.8 Obras e Instalações 318.559,95
16.10.12.365.0151.1570 Construção da Creche Recanto dos Humildes
44905100.0 Obras e Instalações 7.501,99
16.10.12.365.0151.1571 Construção da Creche Rio Pequeno I
44905100.8 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1571 Construção da Creche Santa Etelvina V-A
44905100.2 Obras e Instalações 1,07
16.10.12.365.0151.1577 Construção da Creche Curuça II
44905100.7 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1578 Construção da Creche Vila Marilena
44905100.5 Obras e Instalações 0,77
16.10.12.365.0151.1579 Construção da Creche Vila Nhocune
44905100.3 Obras e Instalações 650.000,00
16.10.12.365.0151.1580 Construção da Creche Vila Santo Stefano - Emenda 078 - Parcial
44905100.7 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1582 Construção da Creche Interlagos
44905100.3 Obras e Instalações 80.771,41
16.10.12.365.0151.1583 Construção da Creche Jardim Lourdes
44905100.1 Obras e Instalações 373.687,73
16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI Fazenda da Juta -Área 7
44905100.0 Obras e Instalações 121,49
16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Fazenda da Juta -Área 18
44905100.8 Obras e Instalações 71.540,50
16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI COHAB -Heliópolis
44905100.4 Obras e Instalações 41,30
16.10.12.365.0260.1418 Construção da EMEI Gleba do Pêssego
44905100.7 Obras e Instalações 74.185,56
16.10.12.365.0260.1420 Construção da EMEI Jardim Joio XXIII
44905100.9 Obras e Instalações 12.436,38
16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Fernando de Azevedo
44905100.3 Obras e Instalações 14,47
16.10.12.365.0260.1701 Construção da EMEI Cecília Meirelles
44905100.1 Obras e Instalações 107,82
16.10.12.365.0260.1702 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 1
44905100.0 Obras e Instalações 401.090,69
16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5
44905100.8 Obras e Instalações 301.090,70
16.10.12.365.0260.1706 Construção da EMEI Jardim Novo Santo Amaro
44905100.2 Obras e Instalações 83.548,92
16.10.12.365.0260.1707 Construção da EMEI Maria Lacerda de Moura
44905100.0 Obras e Instalações 756.308,50
16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol
44905100.9 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.0260.1709 Construção da EMEI Parque Edu Chaves
44905100.7 Obras e Instalações 446.730,23
16.30.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.090,00
16.30.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.800,00
16.30.12.361.0231.2848 Transporte Escolar - EMEF
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000,00
16.30.12.361.0231.2847 Transporte Escolar - EMEI
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.005.077,18
16.30.12.367.0153.2846 Operação e Manutenção dos Núcleos de Atendimento aos Alunos Portadores de Deficiência
33903000.0 Material de Consumo 21.558,80
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.35.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
21.900.127,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal