Decreto nº 42.429, de 23 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.731.012,78, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/09/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.429, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.731.012,78, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes aos serviços das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.731.012,78 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, doze reais e setenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.7 Material de Consumo 3.803,75
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.21.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.4 Material de Consumo 250.000,00
12.21.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903000.6 Material de Consumo 15.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
12.22.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.0 Material de Consumo 10.000,00
12.22.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.8 Material de Consumo 50.000,00
12.22.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903000.0 Material de Consumo 20.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
12.22.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.9 Material de Consumo 10.000,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.143,00
12.22.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.2 Material de Consumo 20.650,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.475,00
12.22.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 10.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.238,00
12.22.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.584,00
12.25.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.1 Material de Consumo 15.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.607,50
12.25.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.9 Material de Consumo 18.000,00
12.25.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903000.0 Material de Consumo 10.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.260,00
12.25.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 10.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.190,00
12.25.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.3 Material de Consumo 18.695,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.619,88
12.25.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.1 Material de Consumo 10.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.830,00
12.38.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.215,71
12.38.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.809,15
12.38.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.500,00
12.43.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.0 Material de Consumo 17.926,66
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.130,00
12.43.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.7 Material de Consumo 50.000,00
12.43.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.181,21
12.43.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.598,12
12.45.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.413,96
12.46.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.0 Material de Consumo 1.006,01
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.695,00
12.46.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.8 Material de Consumo 15.650,00
12.46.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.933,97
12.46.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.900,03
12.46.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.327,28
12.46.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
12.52.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.115,92
12.52.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.525,00
12.63.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.2 Material de Consumo 12.696,00
12.63.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903000.4 Material de Consumo 5.000,00
12.63.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.454,96
12.63.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 25.000,00
12.64.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.6 Material de Consumo 3.060,00
12.64.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.886,37
12.66.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.6 Material de Consumo 15.009,04
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.996,00
12.66.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.3 Material de Consumo 11.744,99
12.66.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903000.5 Material de Consumo 4.191,96
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196,43
12.66.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.560,00
12.66.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.192,88
2.731.012,78
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Córregos e Vias Expressas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 762.900,00
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 1.380.206,13
12.10.15.452.0246.2322 Conservação das Marginais
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.400,00
12.21.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.212,11
12.21.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 12.741,60
12.21.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903300.5 Passagens e Despesas com Locomoção 280,00
12.21.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.885,02
12.21.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 608,00
12.21.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.317,64
12.21.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.793,58
12.46.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 1.974,00
12.63.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
12.63.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.9 Material de Consumo 2.189,70
12.63.15.122.0251.2165 Administração de Regional
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.64.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 1.445,00
12.66.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.66.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 16.700,00
12.66.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 860,00
12.66.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
28.12.04.122.0251.6801 Fornecimento de Combustíveis para a Frota
33903000.3 Material de Consumo 9.000,00
2.731.012,78
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal