Decreto nº 42.441, de 26 de setembro de 2002

Ementa
Introduz modificaçoes no Decreto nº 37.582, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/09/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.441, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

Introduz modificações no Decreto nº 37.582, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 13.382, de 27 de junho de 2002, que altera a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998, a qual instituiu a Semana Municipal do Aleitamento Materno,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 37.582, de 17 de agosto de 1998, que regulamenta a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - A Semana Municipal do Aleitamento Materno, instituída pela Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998, será comemorada, anualmente, de 1º a 7 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal