Decreto nº 42.442, de 26 de setembro de 2002
Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.792, de 28 de dezembro de 1994
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
26/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.442, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.792, de 28 de dezembro de 1994.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 34.792, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO CAXINGUI, com sede na Praça Marcelo Tupinambá, nº 38, Jardim Previdência, Caxingui, no Município de São Paulo." (NR)
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal