Decreto nº 42.443, de 26 de setembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 13.308.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/09/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/09/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.443, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.308.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando contribuição à Autarquias Hospitalares de Regime Especial,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.308.000,00 (treze milhões, trezentos e oito mil reais) suplementar às seguintes dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição à Autarquias Hospitalares de Regime Especial - Emenda n. 1144
33904100.4 Contribuições 13.308.000,00
13.308.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.000,00
18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.0 Obras e Instalações 10.000.000,00
18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.085.000,00
44905100.8 Obras e Instalações 1.000.000,00
13.308.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal