Decreto nº 42.446, de 26 de setembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 60.214.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/09/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/09/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.446, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.214.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o prosseguimento de obras de combate a enchentes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.214.000,00 (sessenta milhões, duzentos e quatorze mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas

44905100.6 Obras e Instalações 60.214.000,00

60.214.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda n. 1146

44905100.1 Obras e Instalações 15.000.000,00

20.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

44904100.2 Contribuições 13.130.381,00

20.10.26.785.0256.3702 Implantação de Veículos Leves Sobre Pneus - V.L.P.

44905100.8 Obras e Instalações 9.000.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.916,00

22.10.15.451.0182.5049 Pavimentação da Estrada M'Boi Mirim - SPA 060 - AR/CL - Emenda 783 - Parcial

44905100.0 Obras e Instalações 207.172,55

22.10.15.451.0182.5056 Porte sobre o Canal Jurubatuba - AR/CS - Emenda 99 - Parcial

44905100.3 Obras e Instalações 626.100,00

22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV

44905100.1 Obras e Instalações 61.280,62

22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV

44905100.0 Obras e Instalações 147.030,00

22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV

44905100.8 Obras e Instalações 301.761,24

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.0 Obras e Instalações 204.350,00

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.4 Obras e Instalações 72.408,70

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

44905100.0 Obras e Instalações 3.133.620,21

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.7 Obras e Instalações 204.294,70

22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhaumas - PROCAV

44905100.9 Obras e Instalações 28.760,02

22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário

44905100.6 Obras e Instalações 323.116,90

22.10.15.451.0182.5089 Obra de Infra-Estrutura Viária no Prolongamento Av. Prof. Dr. Telemaco H. M. Van Langedonck Estr. M' Boi Mirim - AR/CL

44905100.0 Obras e Instalações 52.175,00

22.10.15.451.0182.5091 Alargamento e Asfalto da Estrada Santa Tereza

44905100.1 Obras e Instalações 90.784,50

22.10.15.451.0182.5092 Prolongamento da Marginal do Pinheiros até a Ponte de Interlagos - AR/CL

44905100.0 Obras e Instalações 521.750,00

22.10.15.451.0182.5096 Construção Mini-Anel - São Mateus - Emenda 165

44905100.2 Obras e Instalações 104.350,00

22.10.15.451.0182.5100 Complementação das Alças do Viaduto dos Trabalhadores - AR/EM

44905100.4 Obras e Instalações 156.525,00

22.10.15.451.0182.5104 Pavimentação da Avenida Frederico Rene de Jaegher - Emenda 784

44905100.7 Obras e Instalações 83.480,00

22.10.15.451.0182.5109 Pavimentação Comunitária - Emendas 25, 28, 29, 33, 34, 37 e 40 a 42

44905100.8 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5111 Pavimentação Comunitária - Emendas 58, 61 e 62

44905100.0 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5112 Pavimentação Comunitária - Emenda 171

44905100.8 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5113 Pavimentação Comunitária - Emenda 172 a 198

44905100.6 Obras e Instalações 469.575,00

22.10.15.451.0182.5114 Pavimentação Comunitária - Emenda 242 a 343

44905100.4 Obras e Instalações 730.450,00

22.10.15.451.0182.5115 Pavimentação Comunitária - Emendas 620 a 625, 641, 878 a 883, 885 e 886

44905100.2 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5116 Pavimentação Comunitária - Emenda 695

44905100.0 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5118 Pavimentação Comunitária - Emendas 716 a 733

44905100.7 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5119 Pavimentação Comunitária - Emendas 749, 750 e 753

44905100.5 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5120 Pavimentação Comunitária - Emenda 743

44905100.9 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5121 Pavimentação Comunitária - Emendas 787, 803 a 814, 818 a 822, 826 e 827

44905100.7 Obras e Instalações 521.750,00

22.10.15.451.0182.5122 Pavimentação Comunitária - Emendas 828, 823 e 835

44905100.5 Obras e Instalações 260.875,00

22.10.15.451.0182.5123 Pavimentação Comunitária - Emendas 900 a 902

44905100.3 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5124 Pavimentação Comunitária - Emendas 923, 924, 928, 930 a 934, 952, 955 a 957 e 959

44905100.1 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5125 Pavimentação Comunitária - Emendas 964, 965, 970 a 974, 976, 977, 980 a 990 a 994

44905100.0 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5126 Pavimentação Comunitária - Emendas 484 a 567, 569, 570, e 572 a 575

44905100.8 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.15.451.0182.5127 Pavimentação Comunitária - Emendas 92 e 600

44905100.6 Obras e Instalações 834.800,00

22.10.15.451.0182.5128 Pavimentação Comunitária - Emenda 110

44905100.4 Obras e Instalações 104.350,00

22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.500,00

22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho dos Machados - AR/SM - PROCAV

44905100.7 Obras e Instalações 111.520,51

22.10.17.451.0224.5002 Canalização Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV

44905100.5 Obras e Instalações 184.318,20

22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga - AR/IP - Emenda 17 - Parcial

44905100.3 Obras e Instalações 56.550,00

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.1 Obras e Instalações 47.850,00

22.10.17.451.0224.5021 Canalização do Córrego Ponte Rasa - AR/PE - Emendas 592 e 1099 - Parcial

44905100.1 Obras e Instalações 418.487,00

22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - Parcial

44905100.0 Obras e Instalações 580.768,50

22.10.17.451.0224.5083 Canalização de Braço do Córrego Cintra

44905100.1 Obras e Instalações 13.050,00

22.10.17.451.0224.5129 Canalização do Córrego Tabatinguera - AR/FO - Emendas 20 e 848

44905100.3 Obras e Instalações 354.790,00

22.10.17.451.0224.5131 Canalização do Córrego Itaquera/Itauna - AR/MP - AR/G

44905100.5 Obras e Instalações 208.700,00

22.10.17.451.0224.5132 Canalização do Córrego Cipoaba - AR/SM

44905100.3 Obras e Instalações 208.700,00

22.10.17.451.0224.5134 Canalização de Córregos Emenda 110

44905100.0 Obras e Instalações 417.400,00

22.10.17.451.0224.5136 Canalização do Córrego dos Ourives - AR/IP

44905100.6 Obras e Instalações 125.220,00

22.10.17.451.0224.5137 Canalização do Córrego Invernada - Emenda 642

44905100.4 Obras e Instalações 52.175,00

22.10.17.451.0224.5139 Canalização do Córrego São José - AR/CS

44905100.0 Obras e Instalações 365.225,00

22.10.17.545.0224.4902 Levantamento, Sistematização de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.500,00

22.10.25.451.0224.5021 Canalização do Córrego Ponte Rasa - AR/PE - Emendas 592 e 1099 - Parcial

44905100.5 Obras e Instalações 626.100,00

22.20.15.451.0172.5160 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais

44905100.7 Obras e Instalações 1.219.150,00

22.20.15.452.0172.4911 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.600,00

22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.9 Material de Consumo 435.000,00

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.338,85

22.40.15.451.0182.5181 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

44905100.9 Obras e Instalações 315.244,50

22.40.15.451.0182.5186 Sistema Mini Viário - Emenda 662 - Parcial

44905100.0 Obras e Instalações 630.543,50

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.750,00

22.40.15.452.0182.4936 Reforma e Manutenção da Ponte do Socorro - AR/CS

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.875,00

22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557.887,50

60.214.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal