Decreto nº 42.464, de 2 de outubro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.312.270,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/10/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/10/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.464, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.312.270,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.312.270,00 (nove milhões, trezentos e doze mil, duzentos e setenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0109.4113 Melhoria da Qualidade do Atendimento - Bem Cuidar
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.035.080,00
18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903700.2 Locação de Mão-de-obra 275.000,00
18.21.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.190,00
9.312.270,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 390.665,12
18.10.10.128.0109.4102 Formação e Capacitação dos Profissionais da Saúde
33903000.8 Material de Consumo 389.150,00
33903500.0 Serviços de Consultoria 1.110.950,00
33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.025.826,93
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 716.892,27
18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.0 Obras e Instalações 590.871,70
18.10.10.302.0103.3102 Construção da Unidade Básica de Saúde Inácio Monteiro
44905100.6 Obras e Instalações 1.037.291,17
18.10.10.302.0103.3103 Construção da Unidade Básica de Saúde Conjunto Habitacional City Jaraguá
44905100.4 Obras e Instalações 1.037.291,17
18.10.10.302.0108.4105 Atendimento Pré-Hospitalar - Resgate
33903000.7 Material de Consumo 21.750,00
33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 63.050,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.174,97
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 561.857,05
18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial
33903000.9 Material de Consumo 67.100,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.373,62
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 55.525,00
18.10.10.422.0124.4109 Apoio à Difusão da Política de Saúde à Comunidade - "Falando em Saúde"
33903000.0 Material de Consumo 110.875,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.500,00
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 308.936,00
18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903000.8 Material de Consumo 40.000,00
18.12.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.6 Material de Consumo 100.000,00
18.12.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.4 Material de Consumo 35.000,00
18.12.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
18.21.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.190,00
9.312.270,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal