Decreto nº 42.472, de 4 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/10/2002, p. 1

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Texto

DECRETO 42472/02 - SGM

Abre crédito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando aquisição de passagens e despesas com locomoção objetivando Cursos e Congressos no Brasil e exterior,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.000,00 (centro e quatro mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.37.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903300.7 Passagens e Despesas com Locomoção 104.000,00

104.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.37.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais

33903500.4 Serviços de Consultoria 76.000,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

104.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal