Decreto nº 42.495, de 10 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 358.681,32, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/10/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 358.681,32, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando aquisição de material permanente para instalação da sede do gabinete da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 358.681,32 (trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 358.681,32

358.681,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6163 Programação e Informações Técnicas

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

33903000.0 Material de Consumo 280.000,00

24.10.08.244.0118.6164 Atendimento de Emergência

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.681,32

358.681,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal