Decreto nº 42.504, de 15 de outubro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.269.574,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/10/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/2002, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.504, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.269.574,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com aditamento para a construção da Creche Rio Pequeno II, manutenção de escolas e CEI's, mobiliário, material de consumo, contratação de palestrantes, aquisição de passagens e contratos diversos atendendo aos NAE's 3, 4, 8 e 9,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.269.574,31 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1572 Construção da Creche Rio Pequeno II
44905100.6 Obras e Instalações 133.815,55
16.33.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.2 Passagens e Despesas com Locomoção 5.144,93
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.700,00
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
16.33.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 752.584,00
16.33.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.500,00
16.33.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.000,00
16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.7 Material de Consumo 30.000,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.915,00
16.34.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.000,00
16.34.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.000,00
16.34.12.362.0251.2864 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEFM
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.800,00
16.34.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 629.506,00
16.34.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.491,00
16.34.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
16.34.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
16.38.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.38.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.0 Material de Consumo 55.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.714,77
16.38.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
16.38.12.362.0251.2864 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEFM
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
16.38.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.707,07
16.38.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.195,99
16.38.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.7 Material de Consumo 40.000,00
16.39.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903000.0 Material de Consumo 3.000,00
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903700.0 Locação de Mão-de-obra 2.000,00
16.39.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.4 Material de Consumo 21.000,00
4.269.574,31
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Creches
44905100.5 Obras e Instalações 133.815,55
16.33.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903000.8 Material de Consumo 21.000,00
33903500.0 Serviços de Consultoria 21.600,00
33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195.000,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00
16.33.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.200,00
16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903500.5 Serviços de Consultoria 33.200,00
16.33.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.2 Material de Consumo 250.000,00
16.33.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.5 Material de Consumo 28.000,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.144,93
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 36.500,00
16.33.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.700,00
16.33.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.8 Material de Consumo 202.000,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 74.000,00
16.33.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.200,00
16.33.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500,00
16.33.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.9 Material de Consumo 165.000,00
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 186.200,00
16.33.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.3 Material de Consumo 15.100,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.584,00
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
16.34.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903500.3 Serviços de Consultoria 291.440,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.200,00
16.34.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.240,00
16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.6 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
33903500.9 Serviços de Consultoria 3.000,00
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.1 Locação de Mão-de-obra 28.296,00
16.34.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.6 Material de Consumo 630.600,00
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.34.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.9 Material de Consumo 3.000,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
16.34.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.7 Material de Consumo 3.000,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
16.34.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903000.8 Material de Consumo 40.000,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.857,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 115.857,00
16.34.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
16.34.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.7 Material de Consumo 10.000,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.443,50
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 29.278,50
16.38.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500.3 Serviços de Consultoria 8.617,83
16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.38.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903000.2 Material de Consumo 50.000,00
16.38.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.6 Material de Consumo 150.000,00
16.38.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
16.38.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.1 Material de Consumo 40.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.39.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903500.1 Serviços de Consultoria 1.000,00
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
4.269.574,31
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal