Decreto nº 42.506, de 15 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 206.474,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.506, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 206.474,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com a prorrogação do contrato dos professores das Escolas Municipais de Bailado e Música,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 206.474,97 (duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.80.13.392.0227.6432 Operação e Manutenção das Escolas, Corpos Estáveis e Orquestra Experimental de Repertório

33903600.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206.474,97

206.474,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.5950 Construção do Centro Cultural da Freg. do Õ, na R. Itaquara, Atrás Hosp. da V. Penteado - Emenda 031 - Parcial

44905100.0 Obras e Instalações 110.393,50

25.10.13.392.0227.5951 Construção do Centro Cultural com Biblioteca Pública e Anfiteatro na Região de São Mateus - Emenda 127 - Parcial

44905100.9 Obras e Instalações 96.081,47

206.474,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal