Decreto nº 42.510, de 17 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 252.518,82, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/10/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.510, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 252.518,82, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a contratação de serviços de assessoramento,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 252.518,82 (duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903500.4 Serviços de Consultoria 207.518,82

15.10.04.128.0130.2180 Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

252.518,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.6 Material de Consumo 5.500,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903000.2 Material de Consumo 2.018,82

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

15.10.04.126.0169.1381 Implantação de Informatização de Prontuários e Processos

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

15.10.04.128.0130.2754 Concursos

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

15.10.04.128.0131.1382 Implantação de Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Públicos

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

15.10.04.302.0114.2752 Operação e Manutenção do Ambulatório

33903000.3 Material de Consumo 3.000,00

15.10.08.303.0116.2753 Implantação de Programa de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo na PMSP

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

252.518,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal