Decreto nº 42.512, de 17 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.049.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/10/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.512, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.049.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades do Órgão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.049.000,00 (dois milhões, quarenta e nove mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33900800.0 Outros Benefícios Assistênciais 100.000,00

33903000.5 Material de Consumo 140.000,00

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.709.000,00

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

2.049.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.122.0192.1000 Reforma e Adaptação do Edifício da Câmara Municipal

44905100.7 Obras e Instalações 709.000,00

09.10.01.122.0292.2003 TV Câmara Municipal - Comunicação

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

09.10.01.126.0176.2170 Informatização do Órgão

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00

09.10.01.331.0129.2005 Fornecimento de Refeições à Servidores

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.000,00

09.10.01.331.0129.2006 Aquisição de Vale Transporte - Emenda n. 688

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

2.049.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal