Decreto nº 42.513, de 17 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 337.227,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/10/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.513,DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 337.227,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 337.227,00 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0192.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.20.04.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.9 Material de Consumo 37.390,00

11.20.04.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.325,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

33903000.8 Material de Consumo 110.000,00

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 34.125,00

11.30.04.122.0192.1036 Ampliação e Reforma de Dependências - SGJSM/JSM

44905100.3 Obras e Instalações 91.387,00

337.227,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0258.1020 ANHEMBI-Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A

45906500.1 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 290.865,00

11.20.04.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

339049007 Auxílio-Transporte 46.362,00

337.227,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal