Decreto nº 42.543, de 24 de outubro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.775,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/10/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/10/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.775,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para a contratação de serviços especializados para o CECCO Parque Guarapiranga, bem como despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.775,75 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretária Municipal da Saúde
33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 775,75
18.20.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/ Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903600.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
2.775,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 775,75
18.20.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
2.775,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal