Decreto nº 42.545, de 24 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 161.263,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/10/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 161.263,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de material permanente e despesas com obras em muros de arrimo e construção de praças,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 161.263,24 (cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SIS

44905100.3 Obras e Instalações 149.984,32

12.41.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.1 Obras e Instalações 7.263,92

12.43.15.122.0251.2365 Administração da Regional

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 4.015,00

161.263,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0221.2323 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.248,24

12.43.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.015,00

161.263,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal