Decreto nº 42.562, de 30 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/10/2002, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 42.562, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o atendimento à população com problemas de subsistência e despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.30.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

24.30.08.122.0251.6190 Administração da Supervisão Regional de Assistência Social da Freguesia do Ó

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

24.30.08.244.0118.6168 Atendimento à População com Problemas de Subsistência

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

20.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.30.08.122.0251.6190 Administração da Supervisão Regional de Assistência Social da Freguesia do Ó

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00

24.30.08.244.0118.6174 Serviços Comunitários

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

20.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal