Decreto nº 42.564, de 30 de outubro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 13.698.886,14, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/10/2002, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 42.564, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.698.886,14, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando contribuição à Autarquias Hospitalares de regime especial,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.698.886,14 (treze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição à Autarquias Hospitalares de Regime Especial - Emenda 1144

33904100.4 Contribuições 13.698.886,14

13.698.886,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.9 Material de Consumo 1.687.362,99

33903200.1 Material de Distribuição Gratuita 723.155,57

18.10.10.302.100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial

33903000.7 Material de Consumo 2.152.414,71

33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 3.320.842,12

18.10.10.302.103.3104 Construção de Hospital no Bairro de Piraporinha - Emenda n. 056

44905100.2 Obras e Instalações 52.175,00

18.10.10.302.103.3105 Construção da UBS de Vila Airosa - Jaçanã - AR/JT - Emenda n. 603

44905100.0 Obras e Instalações 208.700,00

18.10.10.302.103.3106 Construção de Posto de Saúde na Avenida Almeida, 19 - Jd. Almeida - AR/CS - Emenda n. 209

44905100.9 Obras e Instalações 156.525,00

18.10.10.302.103.3107 Construção de Posto de Saúde na Travessa das Palmeiras - Jardim Carioba - AR/CS - Emenda n. 212

44905100.7 Obras e Instalações 156.525,00

18.10.10.302.103.3108 Construção do Hospital no Bairro da Brasilândia - AR/FO - Emenda n. 418

44905100.5 Obras e Instalações 260.875,00

18.10.10.302.103.3109 Implantação de Uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Sto Elias - Pirituba - Emenda n. 065

44905100.3 Obras e Instalações 834.800,00

18.10.10.302.103.3110 Estudos, Projetos e Construção do Hospital de Cidade Tiradentes - Emendas n. 090 e 156

44905100.7 Obras e Instalações 2.087,00

18.10.10.302.103.3111 Reforma do Hospital Vila Nhocuné - AR/PE - Emenda n. 1042

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.350,00

18.10.10.302.103.3112 Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Iva - Emenda n 365

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.175,00

18.10.10.302.103.3113 Desenvolvimento de Espaços Destinados à Instalação de Brinquedos em Hospitais Municipais 0 Emenda n 652

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 13.043,75

18.10.10.302.103.4117 Implantação do Programa de Reconstituição de Mama em Decorrência de Tratamento de Câncer - Emenda n. 113

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521.750,00

18.10.10.302.108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33903000.0 Material de Consumo 1.329.447,00

33903200.3 Material de Distribuição Gratuita 352.263,00

33903700.5 Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 770.395,00

13.698.886,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal