Decreto nº 42.585, de 4 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.509.143,48, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/11/2002, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.585, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.509.143,48, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a contratação de serviços de limpeza mecânica de boca de lobo para prevenção de enchentes na Cidade de São Paulo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.509.143,48 (quatro milhões, quinhentos e nove mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0201.2308 Prevenção e Apoio a Operações de Combate as Enchentes
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.509.143,48
4.509.143,48
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0221.2323 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.390,46
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.472.829,68
12.12.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261,00
12.12.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 765,60
12.12.15.122.0251.2351 Administração da Supervisão Geral de Transportes Internos
33903000.7 Material de Consumo 2.088,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.213,41
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.12.15.122.0251.2352 Manutenção e Conservação de Viaturas
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 1.305,00
12.12.15.122.0251.2353 Aquisição e Recauchutagem de Pneus e Câmaras
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.350,00
12.12.15.452.0186.2354 Manutenção de Máquinas de Terraplenagem e Equipamentos Especiais
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 1.305,00
12.12.15.452.0221.1143 Programa de Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos para SIS
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 10.875,00
12.21.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072,62
12.24.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.898,72
12.25.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734,80
12.31.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.267,20
12.32.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.441,91
12.33.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.698,48
12.34.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.668,27
12.35.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.009,33
12.36.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.676,57
12.37.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.048,34
12.38.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.403,25
12.41.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.210,93
12.42.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.989,99
12.43.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.826,01
12.44.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.699,09
12.45.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.080,94
12.46.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.151,60
12.51.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.768,26
12.52.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.036,84
12.53.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.236,82
12.61.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.640,40
12.62.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.358,10
12.63.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.419,17
12.64.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.206,41
12.65.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.864,86
12.66.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.386,79
12.68.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.921,13
4.509.143,48
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal