Decreto nº 42.595, de 6 de novembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/11/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.595, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando aquisição de materiais permanentes destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Rede Direta de Equipamentos Sociais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0118.6159 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

24.10.08.244.0118.6177 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 850.000,00

930.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0118.6168 Atendimento à População com Problemas de Subsistência

33903200.1 Material de Distribuição Gratuita 70.000,00

24.10.08.244.0118.6177 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

24.20.08.243.0119.6161 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

930.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal