Decreto nº 42.599, de 8 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 824.878,77, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/11/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.599, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 824.878,77, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de material de consumo e permanente, locação de ônibus produção de vídeos, adiantamento bancário, contratação de palestrantes e oficineiros,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 824.878,77 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
16.37.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.665,46
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.081,25
16.37.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.125,00
16.40.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.883,20
16.40.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 358.933,23
16.40.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.0 Material de Consumo 56.194,20
16.41.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.526,02
16.43.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
16.43.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.845,31
16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.625,10
824.878,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.37.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.7 Material de Consumo 60.000,00
16.37.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.2 Material de Consumo 23.081,25
16.37.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.8 Material de Consumo 14.665,46
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903500.1 Serviços de Consultoria 141.600,00
16.40.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.4 Passagens e Despesas com Locomoção 47.651,44
33903500.7 Serviços de Consultoria 19.310,00
33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
16.40.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.7 Material de Consumo 50.000,00
16.40.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.5 Material de Consumo 40.000,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.035,50
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.40.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903000.6 Material de Consumo 30.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138,69
16.40.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.5 Material de Consumo 32.900,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.500,00
16.41.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903000.3 Material de Consumo 71.526,02
16.43.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903000.0 Material de Consumo 9.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100,00
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.43.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.192,77
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 21.880,84
16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.5 Material de Consumo 41.578,78
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.250,36
16.43.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
16.43.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.6 Material de Consumo 8.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.43.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.0 Material de Consumo 14.821,28
16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.1 Material de Consumo 453,84
16.43.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.6 Material de Consumo 16.192,54
824.878,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal