Decreto nº 42.611, de 12 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.102.267,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.611, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.102.267,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de móveis para os Centros de Atendimentos das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.102.267,00 (um milhão, cento e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.102.267,00
1.102.267,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 8.700,00
12.21.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.5 Material de Consumo 2.840,72
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 348,00
12.21.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 2.721,53
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.606,26
12.22.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 16.700,00
12.22.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 534,18
12.24.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.7 Obras e Instalações 9.150,00
12.24.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.6 Material de Consumo 1.302,65
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 1.557,30
12.25.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.31.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 18.158,71
12.31.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.8 Material de Consumo 936,77
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.31.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 2.805,75
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513,85
12.32.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 8.700,00
12.32.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.1 Material de Consumo 2.488,24
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.119,34
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 159,34
12.32.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.3 Material de Consumo 3.826,47
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.523,92
12.33.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 8.700,00
12.34.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 8.700,00
12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.9 Material de Consumo 1.305,00
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.34.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 3.369,94
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.210,91
12.35.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.3 Obras e Instalações 8.700,00
12.35.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.2 Material de Consumo 2.903,05
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 130,50
12.35.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.4 Material de Consumo 3.060,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.370,00
12.36.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.7 Obras e Instalações 15.601,00
12.36.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.6 Material de Consumo 652,50
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.37.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 102.988,65
12.37.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 2.014,57
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 369,75
12.37.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.1 Material de Consumo 2.533,52
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.807,30
12.38.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 8.700,00
12.38.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.3 Material de Consumo 1.956,63
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 274,05
12.38.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.5 Material de Consumo 4.350,00
12.41.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 108,88
12.42.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.5 Obras e Instalações 107.762,17
12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 186,96
12.43.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 8.700,00
12.43.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.43.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 3.480,00
12.44.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 20.979,73
12.44.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.1 Material de Consumo 2.800,74
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 137,89
12.44.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.3 Material de Consumo 4.350,00
12.45.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 8.700,00
12.45.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.5 Material de Consumo 55.695,47
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.056,97
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.45.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 4.350,00
12.46.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 12.283,56
12.46.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 261,00
12.46.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 4.350,00
12.51.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 8.700,00
12.51.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.3 Material de Consumo 2.990,10
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 954,82
12.51.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.5 Material de Consumo 4.350,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.417,31
1.102.267,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal