Decreto nº 42.612, de 12 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.612, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de insumos para a produção de mistura asfáltica - SPUA,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.662.0211.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.8 Material de Consumo 1.700.000,00
1.700.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.1 Material de Consumo 13.300,00
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
12.11.15.662.0211.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 20.243,00
12.21.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.8 Obras e Instalações 3.293,55
12.21.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 7.830,00
12.21.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.9 Obras e Instalações 7.830,00
12.21.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.3 Obras e Instalações 8.700,00
12.22.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.1 Obras e Instalações 3.293,55
12.22.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.4 Obras e Instalações 10.774,11
12.22.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.2 Obras e Instalações 7.830,00
12.22.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.7 Obras e Instalações 856.700,00
12.24.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.9 Obras e Instalações 8.255,80
12.24.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.1 Obras e Instalações 7.830,00
12.24.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.0 Obras e Instalações 7.830,00
12.24.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.4 Obras e Instalações 8.700,00
12.25.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.2 Obras e Instalações 3.293,55
12.25.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.5 Obras e Instalações 7.830,00
12.25.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.3 Obras e Instalações 7.830,00
12.25.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 8.700,00
12.31.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.0 Obras e Instalações 3.293,55
12.31.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.3 Obras e Instalações 8.153,91
12.31.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.1 Obras e Instalações 28.607,53
12.31.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.6 Obras e Instalações 143.700,00
12.32.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.4 Obras e Instalações 3.293,55
12.32.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.7 Obras e Instalações 7.909,56
12.32.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.5 Obras e Instalações 7.830,00
12.37.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 297.148,34
1.700.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal