Decreto nº 42.613, de 12 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.566.007,59, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.566.007,59, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com serviços de poda e remoção de árvores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.566.007,59 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, sete reais e cinqüenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.31.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.478,35
12.33.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.945,98
12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.427,08
12.36.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.824,00
12.37.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.277,10
12.38.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.647,13
12.43.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.058,89
12.51.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.675,00
12.52.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.374,33
12.53.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.675,00
12.64.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.567,19
12.65.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.057,54
1.566.007,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.072,99
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras
33903000.8 Material de Consumo 9.515,01
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.317,28
12.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 18.935,77
12.10.17.512.0243.2319 Manutenção de Córregos Canalizados
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040.235,52
12.21.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.481,44
12.22.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.646,32
12.24.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.851,92
12.25.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.761,00
12.31.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.261,00
12.32.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.461,00
12.33.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261,00
12.34.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.761,00
12.35.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.561,00
12.36.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.041,04
12.37.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.669,30
12.38.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.238,73
12.38.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.9 Material de Consumo 5.631,13
12.38.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.3 Material de Consumo 25.016,00
12.41.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.761,00
12.42.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.261,00
12.43.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.061,94
12.44.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.864,41
12.45.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.161,00
12.46.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.361,00
12.51.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.911,12
12.52.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.061,00
12.53.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.839,15
12.61.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.384,10
12.62.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.260,27
12.63.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.659.82
12.64.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.761,00
12.65.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.019,06
12.66.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.561,00
12.68.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.362,29
1.566.007,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal