Decreto nº 42.617, de 14 de novembro de 2002

Ementa
Dispoe sobre a frota de veiculos da Secretaria do Governo Municipal - SGM

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
14/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/11/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 44.058/2003> - Altera a tabela anexa a este Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.617, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a frota de veículos da Secretaria do Governo Municipal - SGM.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Guarda Civil Metropolitana, por força da Lei n° 13.396, de 26 de julho de 2002, passou a integrar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

DECRETA:

Art. 1º - A frota de veículos da Secretaria do Governo Municipal - SGM fica fixada nas quantidades e grupos, conforme estabelecido no Decreto n° 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a Tabela Anexa integrante deste decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 41.991, de 15 de maio de 2002.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal das Subprefeituras

BENEDITO DOMINGOS MARIANO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 42.617, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9

QUANTIDADES 6 34 60 25 - - - - 1 - - -