Decreto nº 42.621, de 14 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 315.995,61, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/11/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.621, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 315.995,61, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 315.995,61 (trezentos e quinze mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2303 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618,38
12.10.15.543.0228.2309 Segurança Urbana
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.502,65
12.22.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 57.131,50
12.38.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 47.866,21
12.38.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.892,06
12.42.15.122.0251.2365 Administração da Regional
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 6.561,93
12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.300,00
12.52.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.262,40
12.66.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.1 Obras e Instalações 27.562,55
12.68.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 297,93
315.995,61
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 82.609,07
12.10.15.543.0228.2309 Segurança Urbana
33903000.8 Material de Consumo 112.502,65
12.22.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.131,50
12.36.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 297,93
12.38.15.122.0251.2308 Fornecimento de Combustíveis
33903000.2 Material de Consumo 418,00
12.38.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.9 Material de Consumo 11.277,37
12.38.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.196,69
12.42.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.300,00
12.52.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.262,40
315.995,61
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal