Decreto nº 42.625, de 14 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/11/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.625, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a contratação de serviços de consultoria para ações do COAP e reforma e instalação da Unidade Descentralizada do DESAT,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.128.0190.1384 Implantação do Centro de Orientação e Apoio Profissional
33903500.4 Serviços de Consultoria 7.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
25.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
15.10.04.128.0190.1384 Implantação do Centro de Orientação e Apoio Profissional
33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
25.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal