Decreto nº 42.630, de 19 de novembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 47.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/11/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.630, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para a contratação de palestrantes e aquisição de material de consumo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.39.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.100,00

16.39.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.4 Material de Consumo 12.000,00

16.39.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903000.0 Material de Consumo 17.000,00

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 13.900,00

47.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903700.0 Locação de Mão-de-obra 2.000,00

16.39.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00

47.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal