Decreto nº 42.637, de 20 de novembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 856.621,66, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/11/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.637, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 856.621,66, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando aquisição de combustível para a frota, material de consumo, pagamento de contratos, obras, adiantamento, IPVA e Convênios,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 856.621,66 (oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33904700.4 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

18.10.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.931,26

18.10.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.1 Material de Consumo 200.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.081,00

18.10.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.730,00

33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 34.500,00

18.10.10.422.0124.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS Municipal

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 3.379,40

856.621,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.0 Obras e Instalações 656.621,66

18.17.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903700.0 Locação de Mão-de-obra 200.000,00

856.621,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal