Decreto nº 42.639, de 21 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 82.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/11/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.639, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 82.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 82.600,00 (oitenta e dois mil, seiscentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00
33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.600,00
82.600,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.451.0197.2158 Gerenciamento dos Programas de Obras de Desenv. Urbano da Secretaria do Governo Municipal - Emenda n. 1140
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.600,00
82.600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal